O Sistema da Logum é regido pela Regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicável ao transporte dutoviário e aos terminais aquaviários. Dentre essas portarias e resoluções podemos citar a regulamentação básica, composta pela Resolução ANP nº 35 de 13 de Novembro de 2012 – Publicada no DOU 14/11/2012, referente a regulamentação do livre acesso a dutos de transporte por terceiros interessados, a Portaria ANP nº 251 de 7 de novembro de 2000 - Publicada no DOU 8/11/2000 - Republicada DOU 4/2/2002 e 7/2/2002, que estabelece critérios para o livre acesso, por terceiros interessados, aos terminais aquaviários e a Resolução ANP nº 52, de 2.12.2015 – DOU 3.12.2015, referente às Autorizações de Construção, Ampliação e Operação e a Resolução ANP nº 42/2012 de 10/12/2012 – DOU 10.12.2012, que regula o Compartilhamento de Servidões Administrativas e Faixas de Servidão de dutos de transporte.

Esta página contém as informações requeridas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na Resolução nº 35, de 13 de novembro de 2012.

Em atendimento aos Artigos 14º, 15º e 16º

Solicitações de Transporte Firme Acima de 90% da Capacidade Operacional

Nenhuma solicitação de Transporte Firme acima de 90% da Capacidade Operacional

Em atendimento aos Artigos 39º e 44º

Proposta de Alocação de Capacidade

Nenhuma proposta de alocação de capacidade no momento

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